Um dos grandes destaques apresentados no balanço foram as alterações estabelecidas na Lei 13.203, de 8 de dezembro de 2015. A nova legislação dispõe, dentre outros pontos, sobre modificações na Lei 9.478/1997, que instituiu o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A partir das alterações, são estendidas as atribuições do CNPE, que passa a definir a estratégia e a política de desenvolvimento tecnológico do setor de energia elétrica. Define, também, a competência do Ministério de Minas e Energia (MME), ouvido o Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), de propor ao Conselho de Ministros a política de desenvolvimento do setor.
De acordo com o diretor-geral do Cepel, a nova lei também altera a Lei 9.991/2000, passando a incluir a possibilidade de aplicação de parcela dos recursos financeiros previstos na referida lei para suporte e desenvolvimento do Centro. Conforme artigo 4º, parágrafo 3º: “as empresas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia associadas do Cepel poderão aplicar, alternativamente a investimentos em projetos nos termos do inciso II [recursos para projetos de pesquisa e desenvolvimento, segundo regulamentos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel] percentual, de sua opção, dos recursos de que trata o referido inciso, no atendimento de sua obrigação estatutária de aporte de contribuições institucionais para suporte e desenvolvimento do Cepel”. A Lei, além do reconhecimento da relevância do Centro, por se dedicar à sua sustentabilidade e ao seu desenvolvimento, oferece alternativa às suas associadas, quanto às fontes de recursos a serem utilizadas. (Clique aquipara acessar a Lei 13.203)
Melo falou ainda sobre a consolidação do Cepel no cenário internacional ao longo de 2015, rememorando diversos eventos em que esteve presente, representando o Ministério de Minas e Energia, a Eletrobras e o próprio Centro, bem como os trabalhos que vêm sendo realizados em parceria com universidades e centros de pesquisa de diferentes países. Ressaltou algumas das atividades do Brasil no cenário energético mundial, que contam com suporte técnico do Cepel, como o Diálogo Estratégico em Energia Brasil – Estados Unidos (SED); o novo plano de trabalho bianual entre o MME e a Agência Internacional de Energia (AIE); a participação na Iniciativa Energia Sustentável para Todos da ONU. A representação do MME na 21ª Conferência do Clima (COP21), realizada, entre 30 de novembro e 11 de dezembro de 2015, em Paris, também foi um ponto mencionado pelo diretor.
O Brasil foi destaque na Cúpula do Clima por apresentar, nas palavras de Melo, “as metas mais ambiciosas entre todos os países participantes da COP”. O setor energético do Brasil responde por menos de 3% das emissões de gases de efeito estufa, enquanto no restante do mundo, alcança 67%. Isso resulta da grande participação de renováveis na matriz energética do país. Mesmo assim, o Brasil se comprometeu a mais que dobrar, nos próximos 15 anos, a participação de outras fontes renováveis – como eólica, solar e biomassa – em seu mix de geração de energia elétrica, atingindo um total de 23%. (Leia sobre a participação do Cepel na COP 21 no site do Centro.)
Neste contexto, de acordo com o diretor-geral do Centro, a comunidade internacional cada vez mais reconhece o apoio do Cepel no desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono do setor elétrico brasileiro. Cita, como exemplo, a fala de Fatih Birol, diretor-executivo da AIE sobre o Centro: “O Cepel é fundamental para o sistema Eletrobras e para o setor elétrico brasileiro”. Birol também mencionou o Centro como o principal órgão de suporte ao MME em questões de tecnologia e política energética, ponto focal para a AIE, para o cenário energético mundial.
Melo prosseguiu, enfatizando que, mesmo com as dificuldades enfrentadas pelo setor elétrico nacional, os investimentos no Cepel, no período de 2002 a 2015, aumentaram, demonstrando o reconhecimento e a confiança das suas associadas – Eletrobras, Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte -, e demais empresas do Sistema Eletrobras no valor do trabalho realizado e nos resultados disponibilizados pelo Centro: “O orçamento aprovado aumentou significativamente, saindo de um patamar de R$ 80 milhões de reais para R$ 202 milhões atuais. Sendo que as contribuições das associadas aumentaram em praticamente quatro vezes, saltando de R$ 44 milhões em 2002, para R$ 168 milhões em 2015. Isto só aumenta a responsabilidade do Centro, sobretudo para o Sistema Eletrobras, destacando a relevância da Comissão de Política Tecnológica da Eletrobras (CPT), onde o Cepel exerce sua Secretaria Executiva”.
O diretor homenageou, ainda, o veterano pesquisador e assistente da Diretoria-Geral Nelson Martins, pelas três honrarias recebidas ao longo de 2015, ressaltando, em particular, sua eleição como membro estrangeiro da Academia Nacional de Engenharia dos Estados Unidos da América.
O diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (DP), Roberto Pereira Caldas, ressaltou a integração entre os diversos setores que compõem o Centro: “o segredo do sucesso do Cepel é evidenciado pela qualidade do seu pessoal, testada, sobretudo, nas adversidades”, afirmou, acrescentando que esse sucesso acaba atraindo mais responsabilidades, sendo necessário um contínuo esforço para manter a qualidade do trabalho.
Alcêo Mendes, diretor de Laboratórios e Pesquisa Experimental, relembrou o último balanço dessa natureza, realizado em 2013, em Adrianópolis. “A pergunta em 2013 era como o Cepel iria sobreviver à ausência das pessoas que se desligaram, em 2013 e 2014, pelo PID [Programa de Incentivo ao Desligamento]. Só a entrada das pessoas que viriam em 2014, aliada à qualidade dos recursos humanos remanescentes na casa, poderia suprir a lacuna. A despeito da saída de pessoas muito experientes, a capacitação dos novos quadros, admitidos por seleção pública, foi rápida e efetiva, o que permitiu suprir as lacunas resultantes do PID. Com esta renovação, o Cepel já pode mostrar o seu grande potencial de serviços de pesquisa, potencial este ampliado pelo ambiente de trabalho colaborativo do Centro”, disse.
Mendes citou vários trabalhos desenvolvidos pelo Centro nesse período como exemplos de que o Cepel continuou explorando todo seu potencial. Falou também sobre o Lab UAT Externo e as expectativas quanto ao início das suas atividades. Com o auxílio de projeção de imagens, mostrou o estágio avançado em que se encontram as obras de implantação do laboratório, que deverá estar plenamente operacional no primeiro semestre de 2016.
A construção do Lab UAT Externo, com recursos da Eletrobras, MME, MCTI/Finep e Banco Mundial (Projeto META), integra um amplo programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D+I) do Centro, sob responsabilidade das Diretorias DL e DP, na área de transmissão em ultra-alta tensão. O objetivo da infraestrutura é permitir a realização de pesquisa experimental, e apoiar o desenvolvimento e avaliação do desempenho de novas configurações de linhas de transmissão, em níveis de até 1.200 kV CA e ±800 kV CC, com capacidade para o transporte de grandes blocos de energia, tornando-se ponto focal para concretizar, de forma segura e econômica, a utilização das novas soluções técnicas no sistema interligado e se alcançar a independência tecnológica do país no assunto.
José Carlos Figueiredo, diretor administrativo e financeiro, enfatizou as virtudes do material humano do Centro. Figueiredo também realçou o esforço de integrantes e ex-integrantes do Centro, sobretudo de sua diretoria, que foi a mais impactada com o PID de 2013.
Ao final do Balanço Anual, o Cepel homenageou 39 colaboradores(as) por tempo de serviços prestados – 20, 30 e 35 anos. Após a atividade, os presentes foram convidados a participar da confraternização no hall do Centro.
Confira as fotos do Balanço Anual e da confraternização no banco de imagens sediado na intranet do Cepel.
Fonte: Cepel